25/04/2024 -
14h32Biblioteca em presídio de Mantena incentiva a leitura e possibilita remição de penaMedida atende diretriz estabelecida em resolução do CNJ
Espaço vai beneficiar cerca de 200 presos dos regimes fechado e semiaberto (Crédito: Gyllis Flausino / TJMG)
Biblioteca do presídio de Mantena, na região do Vale do Rio Doce, composta por obras que foram doadas, foi inaugurada, na quarta-feira (24/4), a partir de parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Subseção de Mantena da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e a Polícia Penal.
O espaço vai possibilitar o cumprimento da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), que incentiva a oferta de livros e outras fontes de informação aos presos, bem como atividades laborais e estudo para remição de pena.
A proposta efetiva, ainda, a Resolução nº 391/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o recuperando tem direito de ler até 12 obras por ano. Cada livro corresponde à remição de quatro dias, totalizando o abatimento anual de 48 dias de pena. O fundamento das medidas é garantir a humanização na execução penal e o respeito à dignidade humana.
Parceria para instalação da biblioteca reuniu o TJMG, a OAB/MG e a Polícia Penal (Crédito: Gyllis Flausino / TJMG)
A inauguração da biblioteca contou com a participação do diretor do presídio, Gleidson Lacerda Bento; do juiz David Miranda Barroso; do presidente da Câmara de Vereadores de Mantena, Wanderson Ferreira da Silva; do presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep) de Mantena, Nilton César da Silva; da 1ª secretária do Consep, Fabiana Pereira Hipólito; da oficiala do Ministério Público Joselaine da Silva Almeida Araújo, representando a promotora de Justiça Larissa Camapum de Souza; da presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Mantena, Márcia Andréia Verly Vasconcelos; da pedagoga Graziela Gonçalves da Silva Campos; dos servidores Antônio Marcos Alkimim, Walter Bonfim Segundo, Joyce Rodrigues de Oliveira e Gillys Flausino; e autoridades do Município.
Arrecadação
De acordo com o juiz titular da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e diretor do Foro de Mantena, David Barroso, o projeto começou em 2022, com uma campanha de arrecadação de livros que superou mil obras. “O material passou por uma triagem, feita pela servidora Márcia Verly e pela pedagoga do presídio, Graziela Campos, que priorizaram na seleção obras que podem contribuir para a formação humanossocial, a motivação e a instrução dos recuperandos”, afirmou.
Biblioteca recebeu o nome do juiz diretor do Foro de Mantena, David Miranda Barroso, por seu incentivo ao projeto de implementação da remição pela leitura na Comarca (Crédito: Gillys Flausino / TJMG)
O novo espaço é destinado aos 186 recuperandos dos regimes fechado e semiaberto. "Visamos principalmente aqueles que cumprem pena sob o rigor carcerário. A remição pela leitura foi uma demanda dos próprios recuperandos", disse o magistrado.
Por meio de portaria baseada na Resolução nº 391 do CNJ, ficou definido que, depois de ler o livro, o preso deve fazer uma resenha, que será submetida a uma avaliação, podendo ser aprovada ou não. A comissão de validação é constituída de profissionais que trabalham no presídio: diretor, diretor-adjunto, psicólogo e pedagogo. Também foi incluída a presidente da Apac e representantes indicados pelo Ministério Público e pela Subseção de Mantena da OAB/MG.
Magistrado se disse honrado ao emprestar o nome para a nova biblioteca do presídio (Crédito: Gillys Flausino / TJMG)
Homenagem
O espaço recebeu o nome do juiz David Miranda Barroso. Ele disse ter ficado surpreso com a homenagem. “Fiquei muito feliz com a distinção. De fato, acredito no poder transformador da leitura e do estudo, que permitem que um mundo novo se abra. Emprestar o nome à biblioteca me honrou muito. Foi um reconhecimento do esforço feito para viabilizar esse projeto”, afirmou.
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